Recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à área da cultura, podem ser usados até o final de 2024
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) até o dia 31 de dezembro de 2024, sem a necessidade de alterar o plano de ação na plataforma Transferegov. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram a Lei Complementar nº 202 […]
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