O prazo para gestores municipais enviarem documentação para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado até dia 23 de junho. A prorrogação consta na Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 27 de maio. A medida formalizou o que foi anunciado na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu de […]
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O projeto de lei complementar que busca desobrigar microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional, por 5 anos, foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Trata-se do PLP 35/23, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). O deputado Jorge Goetten (PL-SC), […]
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Em circulação há apenas 20 dias, a ubérrima — primeira moeda pública municipal do país — já é aceita como forma de pagamento em quase 70 estabelecimentos comerciais de Resplendor (MG). A moeda local também é usada pela prefeitura para o repasse de benefícios sociais. Em entrevista ao Brasil 61, o secretário de Desenvolvimento Econômico e […]
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma emenda à PEC 66/2023 que propõe uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária patronal para todas as prefeituras do país. O texto tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que agora busca a assinatura de outros 26 parlamentares para que a sugestão passe a tramitar no […]
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso. O repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta […]
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O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) está presente em 58% dos municípios brasileiros, segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizado com 3.405 municípios entre os meses de abril e junho de 2023. A presença do SIM é maior na região Sul, onde 79% dos municípios informaram prestar o serviço, seguida pelo Norte […]
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Nesta quarta-feira (20) a União paga a segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Contrariando a tendência de alta dos últimos repasses, este decêndio veio menor que o esperado por gestores, somando R$ 880 milhões. O valor é 21% menor do que o pago no mesmo período do ano passado […]
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Para comemorar os 169 anos de Aracaju, neste domingo (17), a prefeitura da capital sergipana preparou uma programação especial para os moradores. As comemorações vão começar na Colina de Santo Antônio, às 8 horas, com a celebração da missa em homenagem ao aniversário do município. Das 11 às 16 horas, será realizado o campeonato de motocross […]
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A cidade de Muçum, no Rio Grande Sul, foi devastada pelas chuvas causadas por um ciclone em setembro do ano passado. A cidade ficou devastada, centenas de pessoas desabrigadas. Os recursos emergenciais para atender a população vieram do governo federal. Mas antes de serem liberados os municípios precisavam ter o reconhecimento da situação de emergência, comprovado pelo […]
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Nesta quinta-feira (29) os municípios brasileiros recebem R$ 3,8 bilhões referentes ao 3º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor vem com aumento de cerca de 26% em relação ao mesmo período do ano passado. O consultor de orçamento César Lima explica alguns dos motivos que levaram ao aumento de […]
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