‘Saidinha dos presos’: entenda para quem vale a proibição aprovada pelo Congresso
Já está nas mãos do presidente Lula o texto aprovado no Congresso que acaba com as saidinhas temporárias dos presos em datas comemorativas. O presidente tem 15 dias para vetar ou sancionar o Projeto de Lei 2253/22 que altera a Lei nº 7.210/84 em vigor há 40 anos. Se for assinada, a lei passa a valer […]
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